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Política Nacional
No Brasil, Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados completa 25 anos
Anvisa tem participação fundamental no sistema regulatório do sangue no país

Elnur via Shutterstock

Por Redação SciAdvances

22 de março de 2026, 15:50

Fonte

Anvisa

Áreas

Assuntos Regulatórios, Biomedicina, Bioquímica, Cirurgia, Hematologia, Toxicologia, Transplantes, Vigilância Sanitária

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No último dia 21 de março, a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados completou 25 anos.

Instituída pela Lei nº 10.205/2001, conhecida como Lei do Sangue, a política estabeleceu o ordenamento institucional das atividades relacionadas à coleta, processamento, estocagem, distribuição e utilização terapêutica do sangue, seus componentes e hemoderivados no Brasil, além da estruturação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação representou e representa um importante avanço na organização da hemoterapia brasileira, consolidando princípios fundamentais como a doação voluntária e não remunerada, a proibição da comercialização do sangue e a garantia de qualidade e segurança para doadores e receptores.

Desde a criação da política, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem desempenhado um papel estratégico na estruturação do sistema regulatório do sangue no Brasil, elaborando normas técnicas e realizando o monitoramento sanitário e das ações de controle e fiscalização, em estreita articulação com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Mais Informações

Acesse a Lei 10.205, de 21 de março de 2001.

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