Regulação de agrotóxicos no Brasil
Anvisa avança na classificação toxicológica e em doses de referência de ingredientes de agrotóxicos
Medida pretende fortalecer a comunicação dos perigos e dos riscos à saúde decorrentes da exposição aos agrotóxicos

Fotokostic via Shutterstock

Trator aplicando pesticida em plantação

Por Redação SciAdvances

23 de maio de 2026, 15:40

Fonte

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Áreas

Agricultura, Assuntos Regulatórios, Bioquímica, Ciências Agrárias, Toxicologia, Vigilância Sanitária

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está avançando na regulação de agrotóxicos no Brasil com uma nova estratégia estruturada para incluir a classificação toxicológica de ingredientes ativos na documentação técnico-científica oficial, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

A abordagem prioriza a análise de efeitos toxicológicos com maior impacto à saúde, como desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade.

Classificação de ingredientes

A classificação de todos os ingredientes ativos de agrotóxicos com uso aprovado no país será escalonada, e contará inicialmente com 71 ingredientes ativos com classificações convergentes entre as bases pesquisadas. Com isso, a Anvisa pretende ampliar a transparência das informações disponíveis à sociedade.

As novas informações serão incorporadas à documentação de ingredientes ativos de agrotóxicos publicadas pela Anvisa. Essa atualização será submetida a consulta pública por prazo mínimo de sessenta dias, garantindo transparência e participação social no processo regulatório.

Os 71 ingredientes ativos foram organizados em grupos para consultas públicas, priorizando aqueles com maior potencial de exposição da população, considerando dados de monitoramento de resíduos em alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), número de produtos registrados e volume de comercialização divulgados pelo IBAMA.

Avaliação de risco ocupacional

Segundo a Agência, também serão incorporados parâmetros internacionais para avaliação de risco não-dietético, como os níveis aceitáveis de exposição ocupacional (AOEL e AAOEL) estabelecidos pela Comissão Europeia.

A medida pretende dar sequência à implementação da avaliação do risco ocupacional de residentes e transeuntes, conforme previsto na RDC nº 998/2025, publicada recentemente.

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Mais Informações

Acesse a lista de ingredientes ativos da primeira fase de classificação e definição dos níveis aceitáveis de exposição ocupacional (AOEL e AAOEL).

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