Direito Ambiental

Em quatro capítulos o e-book aborda temas como o dever de proteção à natureza pelo estado como um direito fundamental do cidadão; justiça socioambiental e degradação ambiental; mudanças climáticas e desigualdade social: o impacto das políticas públicas sobre as populações vulneráveis em casos de enchentes, entre outros temas.

Em dez capítulos o e-book aborda temas como o contexto do direito ambiental climático; conceito de direito ambiental e espécies de meio ambiente; regimes ambientais internacionais; a COP 30 no Brasil; princípios constitucionais ambientais aplicados ao clima, entre outros temas.

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